Direito Administrativo- Servidores Públicos – Estatutários e Celetistas

Defesa Disciplinar, Garantia de Direitos e Assessoria Funcional Especializada

A Dutra & Martins – Advogados e Assessoria Empresarial oferece atuação especializada na defesa e orientação de servidores públicos, abrangendo tanto os regidos por estatuto (municipal, estadual ou federal), quanto os vinculados ao regime celetista, como ocorre em fundações, autarquias e empresas públicas.

Nosso trabalho é pautado pela técnica jurídica, atenção individualizada e compromisso com a legalidade, oferecendo suporte completo em questões funcionais e processos disciplinares.
Atuação em Processos Administrativos e Disciplinares:

•    Defesa técnica em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias;
•    Acompanhamento jurídico em investigações preliminares e comissões internas;
•    Impugnação de nulidades, vícios processuais e abusos de autoridade;
•    Requerimento de revisão, reconsideração ou anulação de penalidades;
•    Ações judiciais para reintegração ao cargo, suspensão de sanções ou responsabilização indevida;
•    Atuação preventiva para servidores sob risco de responsabilização funcional.
Garantia de Direitos Funcionais:
•    Reconhecimento e cobrança de vantagens legais (quinquênios, sexta-parte, adicionais, gratificações, insalubridade e periculosidade);
•    Revisão de enquadramento funcional e progressões de carreira;
•    Orientação sobre licenças, afastamentos, readaptação e aposentadoria;
•    Análise de situações de acúmulo de cargos e compatibilidade de funções públicas;
•    Judicialização de atos administrativos ilegais ou omissos, inclusive em caso de descumprimento de acordos coletivos no regime celetista.

Nosso compromisso é assegurar que os direitos dos servidores públicos, independentemente do regime jurídico, sejam respeitados e valorizados.

Dutra & Martins – Advogados e Assessoria Empresarial. Defesa técnica, valorização funcional e respeito ao servidor público.