Nossa Atuação no Setor de Varejo e Consumo

1. Consultoria e Compliance
 

• Análise e adequação de práticas comerciais e contratuais ao Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade, garantias, trocas e reembolsos;

• Assessoria jurídica para campanhas promocionais, publicidade e práticas de marketing;

• Apoio em modelagem contratual de redes de franquia, distribuição e parcerias comerciais;

• Avaliação de riscos e implementação de programas de compliance em consumo.
  
   

2. Contencioso Estratégico
 

• Defesa em ações individuais e coletivas com base em relações de consumo;

• Atuação perante Procons, Ministério Público, ANPD e demais órgãos de fiscalização;

• Gestão de contencioso massificado, com controle eficiente de indicadores e relatórios gerenciais;

• Apoio em negociações e acordos extrajudiciais, com foco em preservar reputação e continuidade operacional.

​

​

3. Transformação Digital e E-commerce

​

• Suporte jurídico para operações digitais, marketplaces, logística e proteção de dados;

• Aplicação da LGPD no ambiente de consumo e atendimento às exigências da ANPD;

• Estruturação jurídica de ambientes de venda on-line, assinatura digital, meios de pagamento e resolução de disputas eletrônicas.

​
​​

Visão Multidisciplinar e Estratégica

Nosso atendimento ao setor de Varejo e Consumo é integrado com as demais áreas do escritório, como direito contratual, societário, tributário, trabalhista, proteção de dados e propriedade intelectual, assegurando respostas jurídicas completas e alinhadas ao modelo de negócio de cada cliente.

No Dutra & Martins Advogados, somos parceiros jurídicos das empresas que estão na linha de frente do mercado, oferecendo soluções práticas, personalizadas e voltadas à proteção da marca, da operação e da relação com o consumidor final.