Direito Tributário – Estratégia Fiscal, Recuperação de Créditos e Conformidade Empresarial

A área de Direito Tributário do Dutra & Martins Advogados é voltada à consultoria estratégica, recuperação de créditos e compliance fiscal, com foco na eficiência tributária, na redução de passivos e na adequação das empresas ao cenário legal em constante transformação.

​Nosso trabalho combina conhecimento jurídico e contábil, aliado à expertise em legislação fiscal, tecnologia e análise de dados, permitindo uma atuação técnica, segura e altamente especializada, especialmente no que diz respeito às obrigações estaduais, federais e previdenciárias.

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Especialidades e Atuação Técnica

Atuamos de forma integrada com contadores, analistas fiscais e profissionais internos dos clientes para desenvolver soluções completas, com destaque para:

1. Recuperação de Créditos Tributários – ICMS e ICMS-ST
 

• Recuperação de ICMS créditos sobre ativo imobilizado, energia elétrica e insumos;

• Ressarcimento e restituição de ICMS-ST por quebra da substituição tributária, especialmente em operações interestaduais;

• Crédito acumulado de ICMS: revisão, homologação e suporte completo em processos de venda de crédito ou utilização interna.

2. Auditoria Fiscal e Compliance Tributário

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• Auditoria contábil e fiscal com análise de SPED, GIA e EFD-Contribuições para validação de dados, cruzamentos e identificação de inconsistências;

• Implementação e revisão de processos relacionados ao Bloco K, com foco em conformidade produtiva e escrituração de estoques;

• Consultoria preventiva e auditorias internas periódicas, reduzindo riscos fiscais e fortalecendo o compliance.
   

​3. Tributos Federais e Previdenciários
 

• Ressarcimento e restituição administrativa de tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL) e contribuições previdenciárias, com análise documental e condução dos processos junto à Receita Federal;

• Revisão de retenções indevidas e compensações;

• Elaboração de pareceres e defesas em autos de infração.
   

4. Planejamento Tributário e Reforma Fiscal

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• Desenvolvimento de estratégias tributárias personalizadas e simulações de cenários pós-reforma tributária, com análise de impacto na operação e nos custos empresariais;

• Mapeamento de oportunidades fiscais, reorganização societária e revisão de enquadramentos fiscais;

• Implementação de boas práticas e governança tributária com foco na sustentabilidade do negócio.

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Compromisso com a Eficiência e a Legalidade

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A equipe de Direito Tributário do Dutra & Martins Advogados é formada por advogados tributaristas com ampla vivência prática, especializados em legislação fiscal estadual e federal, atuando com precisão técnica, linguagem clara e foco no resultado efetivo para o cliente.
 

Nosso objetivo é transformar desafios fiscais em oportunidades de recuperação, economia e conformidade, sempre respeitando os limites legais e alinhando a estratégia tributária ao planejamento empresarial.